O que fazer quando o perito da CAIXA restringir a venda do seu apartamento

Está tentando vender seu apartamento, mas esbarrou numa restrição de venda imposta pelo perito da Caixa Econômica Federal? Saiba o que pode te ajudar a reverter a situação ou a identificar o morador que deve ser responsabilizado pela restrição.

Boa parte das edificações com sérias restrições de venda impostas pela Caixa Econômica Federal são de Alvenaria Estrutural, um sistema construtivo baseado no empilhamento de blocos estruturais cerâmicos ou de concreto que são entregues com uma série de restrição para reformas.

Reconhecido como um dos sistemas construtivos mais econômicos do país, as construtoras brasileiras voltaram a empregar de forma significativa a Alvenaria Estrutural desde que o programa do Governo Federal que ficou conhecido como “Minha Casa, Minha Vida” passou a injetar recursos na construção de condomínios com grande número de unidades habitacionais para minimizar o déficit habitacional do país.

Apesar de ser um sistema construtivo muito econômico e antigo, a Alvenaria Estrutural não costuma ser contemplada nos currículos nacionais de Engenharia e Arquitetura. Nem mesmo depois de ter se tornado, durante o boom do programa de construção de habitações de interesse social, o sistema mais empregado na construção civil brasileira.

Um dos impactos relacionados a essa falta de difusão da disciplina na academia é a carência de profissionais minimamente especializados no tema que, devido à falta de informação no assunto, reproduz alguns mitos relacionados às estruturas de alvenaria.

E apesar da frustração associada ao fato de ter a venda do apartamento restringida nos levar a ficar chateados com os engenheiros peritos que representam o banco público, é preciso compreender que eles não são culpados e estão agindo com cautela e responsabilidade profissional.

O que fazer, então, para tentar reverter essa situação ou responsabilizar o verdadeiro responsável pela restrição de venda imposta? Fazer contato com um Engenheiro de Estruturas expert em Alvenaria Estrutural!

Parte das restrições são justificadas pela realização de reformas que resultaram na abertura de furos/janelas para instalação de ar condicionado, na abertura de portas em fachadas das unidades do térreo ou por manifestações patológicas que denunciam a possibilidade de alguma modificação estrutural interna em alguma unidade não acessada pelo perito.

Como o Engenheiro de Estruturas expert em Alvenaria Estrutural pode ajudar você?

Depois de ser contatado e conhecer previamente o problema, o engenheiro de estruturas expert em alvenaria estrutural poderá te ajudar com a realização de um laudo técnico capaz de reverter a restrição ou de avalizar e identificar o real responsável pela restrição imposta pelo perito da Caixa.

Esse trabalho pericial acontece com a visita técnica in loco, levantamento fotográfico, coleta de informações verbais dos interessados e/ou de moradores vizinhos (se for o caso), análise de documentação: laudo da Caixa, projetos originais (se for o caso), projetos de reforma (se for o caso), laudos de reformas (se for o caso).

Após todo o levantamento de informações, o Engenheiro de Estruturas expert em Alvenaria Estrutural vai desenvolver um laudo:

(i) explicando porque as intervenções apontadas pelo perito da Caixa não representam riscos para o edifício como um todo; ou

(ii) identificado a intervenção que, de fato, compromete o desempenho do edifício, sugerindo e orçando as possibilidades de reparação do dano já causado para a estrutura.

De posse desse laudo estrutural, quando a situação conduzir para um resultado similar ao que está descrito em (i), o interessado poderá recorrer ou juntar o laudo estrutural junto ao processo de avaliação na Caixa Econômica federal para pleitear a reversão da restrição.

Já quando a situação conduzir para um resultado similar ao que está descrito em (ii), o interessado poderá acionar judicialmente o responsável pela unidade que sofreu uma intervenção que, de fato, compromete o desempenho do edifício.